Importância da Reposição Florestal e a Imprescritibilidade da Obrigação

Esta obra tem como discussão a reposição florestal, que é uma obrigação legal e de cunho constitucional a que todas as pessoas físicas ou jurídicas estão sujeitas quando exploram a vegetação nativa no território brasileiro. O objetivo do trabalho é avaliar se esta obrigação estaria sujeita à prescrição, face a inércia do poder público em exigir o cumprimento da reposição florestal em determinado espaço de tempo.
Boa leitura!